Isenções e Adaptações
para Veículos PCD

O direito se estende a pessoas com deficiências físicas, visuais, mentais (severas ou profundas) ou autistas, sejam elas condutoras ou não condutoras. Mais de 50 patologias podem dar direito às isenções de IPI, ICMS, IPVA e IOF, incluindo casos de câncer, artrose, hérnia de disco, entre outras que limitem a funcionalidade física.

Não. A necessidade de adaptação é determinada exclusivamente pelo médico perito do DETRAN. Algumas patologias garantem o direito à isenção de impostos, mas não afetam a condução. Nesses casos, a única exigência pode ser apenas o uso de câmbio automático e direção hidráulica.

O processo começa com a obtenção de um laudo médico em clínica credenciada pelo Detran. Com o laudo em mãos, solicita-se a isenção de IPI e IOF junto à Receita Federal e, posteriormente, a isenção de ICMS na Secretaria da Fazenda Estadual. Com as autorizações, o veículo pode ser faturado pela concessionária.

Os principais são: Laudo Médico assinado por peritos credenciados, CNH Especial (para condutores), Requerimento de Isenção da Receita Federal/Estadual, comprovante de residência e documentos de identificação (RG/CPF).

O processo envolve uma Junta Médica Especial que avaliará sua força e coordenação. Além dos exames médico e psicotécnico, você deve realizar uma prova prática em veículo adaptado. É nesta prova que o perito confirma se os equipamentos instalados suprem sua limitação.

As isenções fiscais de IPI e ICMS aplicam-se apenas a veículos zero km. Entretanto, você pode comprar um carro usado e adaptá-lo livremente. No caso de usados, a vantagem financeira para o PCD é a isenção de IPVA, que pode ser solicitada anualmente.

SUVs e Sedãs Médios são os mais recomendados devido ao câmbio automático de série, maior ângulo de abertura das portas e espaço interno generoso. Isso facilita o embarque da cadeira de rodas e a instalação de alavancas sem comprometer o conforto.

Tecnicamente, é possível adaptar carros manuais (usando embreagem computadorizada), mas o câmbio automático é a base para 99% das isenções e adaptações modernas. Ele elimina a necessidade de coordenar três pedais com apenas dois membros (ou as mãos), garantindo muito mais segurança.

Não há proibição legal, mas há barreiras técnicas. Carros muito antigos podem não ter direção assistida ou câmbio automático. Além disso, a estrutura do painel e coluna de direção de veículos com mais de 20 anos pode não oferecer a rigidez necessária para suportar comandos manuais com precisão.

Quase todos os modelos aceitam adaptações básicas, mas carros subcompactos podem apresentar limitações para tecnologias mais robustas (como guinchos para cadeira de rodas). O importante é verificar se há espaço físico no painel e nos pedais para a instalação segura dos componentes.

A solução mais comum é o conjunto de Acelerador e Freio Manual, instalado em uma alavanca ao lado do volante. Existem versões de "puxar e empurrar" ou "rebaixar", além do acelerador eletrônico de aro (sobre o volante), que permite manter as duas mãos no volante o tempo todo.

Sim. Utilizamos pomos giratórios para esterçar o volante com uma mão, além de comandos secundários integrados (setas e buzina) ou por voz. Para quem tem força reduzida, podemos realizar a suavização da direção (direção extra-leve), operada com o mínimo de esforço.

Sim. Cada caso é único. Para nanismo, utilizamos prolongadores de pedais. Para amputações ou monoparesia, invertemos os pedais (acelerador à esquerda) ou transferimos comandos para o lado funcional do condutor.

Perfeitamente. Muitos clientes precisam de acelerador manual aliado a um pomo giratório com comandos elétricos no volante. O projeto é customizado para que uma adaptação não interfira na outra, garantindo ergonomia total.

Nem sempre. Muitos cadeirantes realizam a transferência de forma independente. No entanto, bancos giratórios ou tábuas de transferência que nivelam a altura da cadeira com o banco podem facilitar o processo e evitar lesões nos ombros ao longo do tempo.

A recomendação técnica é a personalização. Cada condutor possui força, alcance e altura diferentes. Uma adaptação "genérica" pode causar fadiga ou acidentes. Além disso, o equipamento deve coincidir exatamente com os códigos da sua CNH Especial.

O investimento varia entre R$ 400,00 (itens simples como pomos) e R$ 5.000,00 ou mais para tecnologias avançadas (central de comandos elétricos). O preço depende da complexidade do projeto e da marca do veículo.

Existem linhas de crédito específicas com taxas reduzidas e prazos estendidos. Como o valor do veículo é menor devido às isenções, o montante financiado também cai. Algumas concessionárias têm parcerias diretas para aprovação rápida de crédito.

Sim. O financiamento não impede modificações que visem acessibilidade. Já em carros alugados ou por assinatura, adaptações permanentes costumam ser proibidas, sendo permitidos apenas equipamentos portáteis fixados por pressão.

Infelizmente não há reembolso direto. O apoio governamental se dá pelas isenções fiscais, que reduzem o custo do carro para que você possa investir na adaptação.

Não há restrição legal. No caso do GNV, o cuidado principal é com o posicionamento do cilindro para não impedir a acomodação da cadeira de rodas ou guinchos no porta-malas.

Após instalar a adaptação, o veículo deve passar por vistoria em posto credenciado pelo Inmetro para obter o CSV. Com ele, solicita-se a atualização do CRLV junto ao Detran. Isso garante que o carro esteja 100% legalizado.

Se a instalação for feita por profissionais certificados, a garantia é mantida. A montadora só pode negar garantia se provar que a adaptação causou o defeito. Na CD Car, nossas instalações preservam a integridade do carro.

O prêmio do seguro não costuma subir drasticamente, mas é essencial declarar os equipamentos instalados. Isso garante que, em caso de perda total, você receba o valor do carro + o valor da adaptação.

Sim, recomendamos revisões a cada 6 meses ou 10.000 km. Equipamentos como aceleradores manuais podem ser transferidos para outro carro no futuro, desde que haja compatibilidade técnica. Isso representa economia.

Condutores PCD têm direito a vagas reservadas, mas atenção: estar em um carro adaptado não é suficiente. É obrigatório exibir a Credencial de Estacionamento para PCD emitida pelo órgão de trânsito municipal no painel do veículo.

Verifique se a empresa possui certificação do Inmetro, experiência multimarca e utiliza equipamentos de fornecedores renomados. Na CD Car, unimos a precisão mecânica com a consultoria documental.