O processo para solicitar a isenção de impostos pode parecer complexo, mas com as informações corretas, você pode navegar por ele de forma mais tranquila. Abaixo, apresentamos um passo a passo para você entender como funciona o procedimento.
Passo 1: Obtenha o laudo médico
O primeiro passo é conseguir um laudo médico que comprove uma deficiência ou uma condição que dá direito à autorizada. Esse laudo deve ser emitido por um médico credenciado pelo Detran e deve especificar o tipo de deficiência e a incapacidade para dirigir ou para realizar determinadas tarefas sem a adaptação do veículo.
Se uma pessoa com deficiência não for para o condutor, o laudo também deve indicar isso, para que o benefício seja estendido a familiares ou cuidadores.
Passo 2: Solicite a autorização do IPI
A autorização do IPI é solicitada diretamente à Receita Federal. O pedido pode ser feito pelo site da Receita, onde você preenche um formulário específico e anexa os documentos exigidos, como o laudo médico, comprovante de residência e a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com indicação de que o condutor é apto para dirigir veículos adaptados , se for o caso.
Passo 3: Solicite a autorização do ICMS
Para solicitar a autorização do ICMS, você deve encaminhar um pedido à Secretaria da Fazenda de Santa Catarina. O processo pode ser feito online através do site da Secretaria, mas também requer a apresentação de documentos como o laudo médico, comprovante de renda e declaração de que o veículo será usado para transporte de pessoa com deficiência.
Passo 4: Solicite a autorização do IPVA
A autorização do IPVA é solicitada junto ao Detran de Santa Catarina. O processo é mais simples e envolve o preenchimento de um requerimento, acompanhado de documentos como o laudo médico e a nota fiscal de compra do veículo.
Passo 5: Compre o veículo
Após obter todas as isenções, você poderá comprar o veículo com o desconto. Lembre-se de que o carro adquirido com isenção de impostos tem algumas restrições, como o prazo mínimo de 4 anos para revenda, sob pena de ter que devolver os impostos.
5. Cuidados importantes ao solicitar autorização
O processo de isenção de impostos pode ser burocrático e levar algum tempo, por isso é importante estar atento aos prazos e manter todos os documentos em ordem. Além disso, comprove-se de que o carro que você deseja comprar se enquadra nos limites de valor e características estipuladas pelas leis de isenção.
Também é importante lembrar que o benefício é válido apenas para a compra de veículos novos. Carros usados não são elegíveis para isenção de IPI, ICMS e IOF, embora algumas isenções, como o IPVA, podem ser aplicadas a veículos já em circulação.
Se você precisar de ajuda durante o processo, a CD CAR está à disposição para oferecer orientação e serviços de adaptação de veículos em Criciúma e região.
6. Conclusão
A isenção de impostos na compra de carros é um direito exclusivo para pessoas com deficiência e outras condições específicas. Ao facilitar o acesso a veículos novos, esse benefício não apenas melhora a qualidade de vida dessas pessoas, mas também promove maior inclusão social e mobilidade.
Se você estiver enquadrado nos critérios de isenção e desejar adquirir um carro com os benefícios fiscais, não perca tempo! Adquira um CD CAR e descubra como adaptar seu veículo da maneira correta e garantir todos os seus direitos.
